Políticas de Privacidade

A Política de Privacidade da DEXXOS PARTICIPAÇÕES S/A (“DEXXOS” ou “COMPANHIA”) foi criada para demonstrar o compromisso da Companhia com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários de serviços interativos disponíveis neste website. Investidores, analistas, clientes, empregados, parceiros comerciais e quaisquer interessados podem visitar este website e conhecer os produtos oferecidos pela DEXXOS ler relatórios, obter informações e notícias, sem fornecer informações pessoais.

Caso você opte por fornecer alguma informação pessoal, esta política visa informar como a DEXXOS coleta e trata suas informações individualmente. Recomenda-se a verificação temporária desta política, tendo em vista que a mesma está sujeita a alterações sem prévio aviso.

1. Quais dados pessoais são tratados pela DEXXOS e por quê?
Dados pessoais de empregados, prestadores de serviços, parceiros comerciais e colaboradores em geral são exemplos de dados pessoais tratados pela DEXXOS para dar cumprimento aos contratos, cumprir obrigações legais e regulatórias, promover verificações de segurança para proteger os interesses do próprio titular e de terceiros, bem como o legítimo interesse da Companhia.

As informações pessoais transmitidas à Companhia pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre os quais os usuários serão informados.

Os usuários serão previamente avisados sobre quais informações serão coletadas cabendo ao usuário a opção de fornecer ou não tais informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão.

O acesso às informações coletadas está restrito às pessoas autorizadas para o uso adequado de tais informações. Os funcionários que utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta política de privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da DEXXOS.

A DEXXOS tem um sólido compromisso de conformidade com as normas que regem a privacidade e a proteção de dados e esta Política de Privacidade.

2. Sob qual base legal os seus dados são tratados pela DEXXOS?
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018), o tratamento de um dado pessoal para ser lícito precisa estar fundamentado em uma das bases legais estabelecidas ou no consentimento do titular dos dados. No caso das atividades que a DEXXOS realiza, verifica-se o enquadramento para cada tipo de tratamento diferente, considerando a adequada base legal. Assim, os processos de tratamento de dados pessoais da DEXXOS ocorrem com base em um dos seguintes fundamentos:

• quando necessário, pelo consentimento do titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou do terceiro;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos da DEXXOS ou do terceiro.

3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados?
Os dados pessoais tratados pela DEXXOS ficam armazenados em sistemas e arquivos próprios da Companhia. Entretanto, poderá ser necessário compartilhar os dados com prestadores de serviços que nos auxiliam no armazenamento, na verificação de autenticidade, no cumprimento de obrigações legais ou na defesa de nossos direitos.

Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da DEXXOS.

A DEXXOS, observando sempre o compromisso com a legislação de proteção de dados, poderá realizar outras hipóteses de compartilhamento sempre que se faça necessário e exista legítimo fundamento legal.

Suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, salvo se a DEXXOS receber determinação legal ou judicial.

4. Quais são os direitos do titular com relação aos dados pessoais?
A LGPD confere ao titular dos dados pessoais diversos direitos, dentre os quais o de solicitar, através do canal de atendimento, a confirmação da existência de tratamento, a relação dos dados tratados, bem como a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

A DEXXOS responderá em observância aos prazos legais, de, em média, 15 dias, às solicitações dos titulares. Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas, cabendo à Companhia justificar as razões da eventual negativa.

5. Promovemos a transferência internacional dos seus dados?
Como as empresas de tecnologia da informação atuam globalmente, determinados tratamentos, como o armazenamento em nuvem, podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Mesmo nesses casos, os dados continuam a ser tratados de acordo com a LGPD e demais leis e regulamentos aplicáveis.

A DEXXOS toma as medidas adequadas de segurança e exige igual compromisso de seus fornecedores, parceiros, consorciados e prestadores de serviço, a fim de atender às melhores práticas no tratamento dos dados.

6. Por quanto tempo a DEXXOS armazena os dados pessoais do titular?
Encerrada a sua relação com a DEXXOS, os dados pessoais permanecerão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias, de acordo com as normas de prescrição e de decadência da legislação brasileira.

7. O uso do Website inclui cookies e tecnologias semelhantes?
Sim, conforme consta do “Termo de Uso de Cookies” disponibilizado a todos os usuários que navegam neste website.

Além disso, este website contém links de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Companhia. Tais links são disponibilizados com a finalidade de proporcionar mais benefícios para os usuários. Vale ressaltar que a inclusão de tais links não significa que a DEXXOS tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles ou por seu conteúdo. Portanto, a DEXXOS não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos mesmos.

8. Qual é a responsabilidade da DEXXOS quanto aos dados pessoais do titular tratados pela Companhia?
Nos tratamentos de dados em que a DEXXOS figura como Controladora, são adotadas as práticas de segurança adequadas de acordo com o tipo de dado pessoal e a atividade desenvolvida.

Pautamo-nos nas diretrizes nacionais e internacionais de segurança da informação, sempre preocupados em empregar os esforços razoáveis para evitar qualquer incidente.

Sempre que for verificada alguma falha, serão adotadas as medidas adequadas e necessárias à correção e à contenção de efeitos, em colaboração com as Autoridades Públicas e com transparência.

9. Políticas de Privacidade e Termos de Uso Específicos.
Esta Política de Privacidade é aplicável à DEXXOS. Todavia, outros termos de uso e políticas específicas de privacidade podem estar previstas para determinados serviços e atividades por si desenvolvidas. Em caso de eventual conflito entre esta política e qualquer outro termo ou política mais específica, deve ser considerado o Termo ou Política mais específica.

Esta política é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.