Regimento Interno do Conselho de Administração

Regimento Interno do Conselho de Administração

 

1. Objeto. O presente Regimento Interno (“Regimento“) foi aprovado em 16 de junho de 2021, pelo conselho de administração da Dexxos Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Rua do Passeio, n.º 70, 5º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 02.193.750/0001-52 (“Companhia“), para disciplinar o funcionamento do conselho de administração (“Conselho“) da Companhia e dos comitês a ele vinculados, bem como o relacionamento entre o Conselho e os demais órgãos sociais, observados o Estatuto Social (“Estatuto“), os Acordos de Acionistas e a legislação em vigor.

2. Normas de Funcionamento do Conselho

2.1. O Conselho se reunirá bimestralmente em caráter ordinário, podendo os membros do Conselho acordar diferente frequência para realização de reunião ordinária quando entenderem atender aos melhores interesses da Companhia.

2.2. Compete ao Presidente do Conselho convocar reunião extraordinária, por sua iniciativa ou a pedido escrito devidamente fundamentado de, no mínimo, dois conselheiros, com indicação das matérias a serem apreciadas e deliberadas. O Presidente do Conselho poderá decidir pela não convocação da reunião extraordinária pedida por Conselheiros, mediante comunicação fundamentada dirigida a todos os membros do Conselho.

2.3. As reuniões serão convocadas por meio do envio de carta-convite com aviso de recebimento, ou por mensagem eletrônica (e-mail), preferencialmente com 3 (três) dias de antecedência, salvo manifesta urgência, contendo o aviso de convocação com a ordem do dia, data, hora e local da reunião, ficando dispensada a convocação para reunião do conselho em que esteja presente a totalidade dos seus membros. Considerar-se-á regularmente convocado o Conselheiro que receber a mensagem eletrônica (e-mail) e não se manifestar no prazo de 2 (dois) dias do seu recebimento.

2.4. O Presidente do Conselho recomendará que sejam entregues aos Conselheiros, sempre que possível, com antecedência de 3 (três) dias da data de realização da reunião, os documentos, propostas e/ou manifestações de Conselheiro, da Diretoria, de Comitê ou de órgão interno da Companhia, relacionados com matérias constantes da ordem do dia.

2.5. Os demais membros do Conselho e o Diretor Presidente da Companhia poderão apresentar, ao Presidente do Conselho, relação preliminar de matérias que recomendam para inclusão na ordem do dia da próxima reunião do Conselho, cabendo ao Presidente do Conselho avaliar a pertinência das matérias propostas e, então, encaminhar a pauta definitiva em conjunto com a convocação da reunião do Conselho nos prazos acima dispostos.

2.6. Na hipótese de reunião extraordinária, em face da urgência da convocação, caberá ao Presidente do Conselho, se entender pertinente, definir o prazo mínimo dentro do qual a pauta e a documentação serão encaminhadas aos membros do Conselho.

2.7. As reuniões do Conselho serão preferencialmente realizadas na sede da Companhia, podendo os Conselheiros participar por conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação. A participação dos conselheiros por quaisquer desses meios será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os conselheiros que participarem remotamente da reunião deverão confirmar seu voto, antecipadamente ou em até 2 (dois) dias úteis após a realização da reunião, por meio de carta ou correio eletrônico, dirigidos ao Presidente do Conselho, por meio de concordância expressa com a redação da ata que será assinada a posteriori, ou por meio da assinatura da ata da reunião em questão.

2.8. Quando convocados ou convidados pelo Presidente do Conselho, os Diretores e membros do Conselho Fiscal da Companhia ou de suas controladas e/ou coligadas, bem como consultores externos, poderão participar das reuniões do Conselho, sem direito de voto, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos membros do Conselho.

2.9. Nas reuniões do Conselho serão admitidos votos por meio de delegação feita em favor de outro Conselheiro, voto escrito antecipado, voto proferido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação, computando-se como presentes os membros que assim votarem.

2.10. O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, convidará para essas reuniões membros da administração das controladas GPC Química S.A., Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Apolo Tubulars S.A. e/ou das coligadas Metanor S.A. – Metanol do Nordeste e Copenor S.A. – Companhia Petroquímica do Nordeste, para prestar informações sobre matérias de interesse da Companhia.

2.11. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros do Conselho, cabendo a quem presidir a reunião, além do voto pessoal, o de desempate.

3. Comitês. O Conselho, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês com objetivos definidos, que serão compostos por administradores ou terceiros designados pelo próprio Conselho.

4. Interação com o Conselho Fiscal. O Conselho reunir-se-á com o Conselho Fiscal, quando instalado, para tratar de assuntos de interesse comum, sempre que se fizer necessário.

5. Disposições Gerais

5.1. As omissões deste Regimento, dúvidas de interpretação e eventuais alterações de seus dispositivos serão decididas pelo Conselho, único órgão competente para alterá-lo.

5.2. Este Regimento entra em vigor em 16 de junho de 2021, por prazo indeterminado, e ficará arquivado na sede da Companhia.

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